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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 17 de Abril de 2020 - 18:41
Clipping de Legislação (13 a 17 de Abril de 2020)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 11:42
Civil e Processual Civil. Recurso Especial em Mandado de Segurança Coletivo
Pedido de pagamento integral da remuneração dos substituídos até o último dia do mês de referência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 12:07
Ação Declaratória de Inexistência de Débito com pedido de indenização por danos morais
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 12:11
Ação Indenizatória. Acidente em via férrea. Amputação de membro inferior
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 16:37
Sindicato não pode prestar consultoria jurídica a seus filiados
Entendimento foi firmado pelo Tribunal de Ética da OAB/SP.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Junho de 2019 - 14:59
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Execução Fiscal
Tributário. Exceção de Pré-executividade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 11:06
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 11:28
Recurso Especial. Direito de Família. Sociedade de Fato. União Estável
Súmula nº 380/STF. Incidência. Aquisição Patrimonial.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 12:29
Professora de rede municipal receberá diferenças em relação ao piso nacional do magistério
Segundo a OJ 358, a remuneração de empregado público não pode ser inferior ao salário mínimo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:24
Tributário. Execução Fiscal. Bem imóvel ofertado à penhora
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 11:41
Turma retira penhora de salário de sócio de construtora para quitar dívida trabalhista
A jurisprudência do TST não autoriza penhora de salário.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2018 - 12:21
Turma nega multa por atraso no pagamento de rescisão de empregado que faleceu durante o contrato
A multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT não se aplica a casos de força maior.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 10:47
Fornecimento de dados de e-mail armazenados no exterior prescinde de cooperação internacional
Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da Yahoo Brasil, que alegava, entre outras razões, a impossibilidade de fornecer os dados requisitados pela Justiça, pois estariam armazenados no exterior.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 09:39
Novas ações trabalhistas caem pela metade depois da reforma na Consolidação das Leis do Trabalho
A média de novos casos em primeira instância, que costumava passar de 200 mil por mês, caiu para 84,2 mil em dezembro de 2017, primeiro mês completo da nova legislação de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 12:06
Alteração da reforma trabalhista sobre sucumbência só se aplica a processos novos
Decisão isentou empresa do pagamento de honorários, pois autor da ação não estava assistido por sindicato de classe.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 10:46
Terceira Turma afasta prescrição em execução de crédito educacional
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 15:26
Primeira Seção reafirma que menor sob guarda tem direito à pensão por morte
Para o colegiado, o julgamento da TNU está de acordo com a jurisprudência mais recente do STJ.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 11:51
Tráfico de Drogas. Ofensa ao Princípio da Colegialidade. Ausência de violação
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 16:44
Aplicação do artigo 544, § 4º, I, do CPC/73 e Súmula nº 182/STJ
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2016 - 09:10
Carga de processo a estagiária sem registro na OAB não vale para início da contagem de prazo
O Estatuto da OAB restringe a autorização para o exercício dos atos privativos da advocacia ao estagiário regularmente inscrito na entidade.
